MP-RJ: Saiu regulamento de novo concurso

MP-RJ: Saiu regulamento de novo concurso

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira, dia 1º, o regulamento do 34º concurso para selecionar novos promotores de Justiça substitutos. Este é o último passo antes da publicação do edital, sem data prevista. O órgão ainda não divulgou o número de vagas e nem o cronograma oficial do certame. O cargo exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada. A remuneração atual é de R$27.500,16 mensais.

O Concurso será realizado em várias etapas: provas escrita preliminar e especializada, oral, exame escrito de Língua Portuguesa (redação) e uma análise de títulos, com pontuações indicadas no documento. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do MP. Conforme a lei, haverá vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais. As avaliações escritas abordarão temas relacionados à tutela coletiva, princípios institucionais do Ministério Público e Direito.

O concurso terá prazo de validade de dois anos, a contar da homologação do seu resultado final, prorrogável uma vez por igual período. A última seleção ocorreu no início de 2014, com oferta inicial de oito vagas. Na ocasião, as taxas de inscrição foram de R$220, permitindo solicitação de isenção desse valor. São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das mencionadas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.

 

Folha Dirigida